Que as crianças tivessem direito a serem alimentadas, a não serem exploradas ou a não serem recrutadas como soldados, a uma educação não foi até pouco tempo aceita de forma universal. Conheça a história da atual ‘Convenção de direitos da criança’, de como demorou quase um século para se estabelecer e de seu trabalho em nível internacional.
Do final do século XIX a começo do XX o mundo começou a tomar consciência de que havia que proteger a infância. As crianças, que faziam parte do tecido trabalhador rural, foram incorporadas à força de trabalho da Revolução industrial ocupando postos na mineração, na siderurgia ou na industria têxtil. Cobravam duas ou três vezes menos que um adulto, queixavam-se menos também e cumpriam com extenuantes jornadas de trabalho de entre 12 e 14 horas, de segunda a sábado sem possibilidade de frequentarem a escola ou brincar.
A abolição do trabalho infantil e o cuidado dos órfãos que viviam na extrema pobreza nas grandes cidades sem nenhum tipo de controle foram dois dos pontos que impulsionaram a britânica Eglantyne Jebb a fundar Save The Children, e a impulsionar a Declaração de Genebra sobre os direitos da Criança sancionada pela Sociedade das Nações, predecessora da atual ONU, em 1924.
Esta primeira declaração de apenas cinco pontos e conferia ao menor o direito à alimentação, a ser socorrido em primeiro lugar em caso de catástrofe, atendido em suas necessidades e educado.
Em 1948, depois da Declaração dos Direitos Humanos, a ONU começou a trabalhar na proteção das crianças. Em 1959 a organização publica os dez pontos da Declaração Universal dos Direitos da Criança reconhecendo que é uma parte fundamental da sociedade e que do seu cuidado depende o futuro da humanidade. O direito à igualdade, à vivenda, à alimentação, à proteção diante do abuso ou o direito a ter atividades recreativas estava incluído nestes dez pontos.
Infelizmente seu caráter de ‘declaração’ não era de cumprimento obrigatório. Em 1978 o governo da Polônia levou à ONU a proposta de um modelo provisório para uma convenção dos direitos da criança.
Depois de 10 anos de esforços e de negociações onde estados, organizações, ONGs e outras instituições chegaram a um acordo, foi possível aprovar o texto definitivo da Convenção sobre os Direitos da Criança cujo cumprimento, esta vez sim, seria de cumprimento obrigatório para todos os países que o ratificassem. Foi em 20 de novembro de 1989, data que ficaria em todos os calendários como ‘Dia Internacional da Criança’.
A Convenção de direitos da Criança se converteu em lei em 1990 depois de ser assinada por 20 países, inclusive a Espanha. Na atualidade é o Tratado mais ratificado do mundo ao qual aderiram 195 países entre os quais não está os Estados Unidos.
Os 54 artigos da Convenção reúnem os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de todas as crianças e, por sua vez, define as responsabilidades de pais, professores, médicos, etc.
O cumprimento destes artigo fica sob a proteção do Comitê dos Direitos da Criança que está formado por 18 especialistas internacionais em direitos da infância. Também conta com três protocolos que a complementam: Os relativos à venda de crianças e a prostituição infantil, à participação das crianças em conflitos armados e o que estabelece um procedimento de comunicações para apresentar denúncias perante o Comitê.
