“A educação permite a mobilidade sócio-econômica ascendente e é a chave para escapar da pobreza”. A ONU diz que sim. Entretanto, apesar do progresso na expansão do acesso à educação nas escolas em todos os níveis, aproximadamente 260 milhões de crianças em todo o mundo ainda estão fora da escola. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4 é “garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Para isso, um de seus objetivos é garantir que todas as meninas e meninos concluam o ensino fundamental e médio, que deve ser gratuito, equitativo e de qualidade e produzir resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
Ou seja: 12 anos de educação gratuita de qualidade para cada criança do planeta. O que dizem os dados? Está sendo garantido o direito de todas as crianças a uma educação em igualdade de condições? Com 350 milhões de crianças em todo o mundo sendo educadas por atores não estatais, o novo Relatório de Monitoramento da Educação no Mundo (Relatório GEM) da UNESCO, publicado em dezembro, analisa o papel e o impacto da educação privada em todo o mundo e pede aos governos que garantam que todos os atores envolvidos na educação, privados e/ou públicos, respeitem os valores da equidade para que todas as crianças e jovens possam desenvolver seu potencial.
Foto: UNICEF/Giacomo Pirozzi
O relatório conclui que as disparidades nos processos educacionais que significam, por exemplo, que 8% das famílias nos países mais pobres têm que pedir dinheiro emprestado para enviar seus filhos à escola precisam ser tratadas. Este percentual, que atinge 30% em alguns países como Filipinas, Uganda, Haiti e Quênia.
O relatório também mostra como os custos da educação recaem desproporcionalmente sobre as famílias dos países mais pobres. Assim, em países de baixa e média renda, as famílias cobrem 39% do custo da educação e o governo o restante, em comparação com apenas 16% em países de alta renda.
O estudo, intitulado Quem escolhe? Quem perde? mostra, igualmente, que a educação pública também tem custos ocultos consideráveis em países de baixa renda. Uma análise de 15 países mostra, por exemplo, que os uniformes e o material escolar representam quase dois quintos dos gastos com educação doméstica.
“Os governos devem estabelecer padrões mínimos nas escolas estatais e não estatais para garantir que os estudantes mais desfavorecidos tenham oportunidades iguais de se beneficiar de uma educação de qualidade”, diz Audrey Azoulay, Diretora Geral da UNESCO. “Mecanismos de financiamento equitativos são urgentemente necessários. Aqueles que vivem em contextos mais desfavorecidos não devem ser penalizados”, acrescenta.
De acordo com o relatório da UNESCO, a falta de regulamentação adequada da educação privada, ou a capacidade de aplicá-la, mina a qualidade da educação e amplia o fosso educacional entre ricos e pobres.
Como esta situação pode ser remediada? O que os países podem fazer para colocar a equidade no centro de suas políticas educacionais? A UNESCO apresenta cinco recomendações:
- Maiores esforços para garantir a educação gratuita. Redobrar os esforços para garantir o acesso gratuito e com financiamento público a um ano de pré-escola e 12 anos de educação primária e secundária para todas as crianças e jovens. No entanto, um em cada três países gasta menos de 4% do produto interno bruto ou menos de 15% de seus gastos públicos totais em educação – os parâmetros mínimos acordados internacionalmente.
- Padrões de qualidade comuns. Estabelecer padrões de qualidade aplicáveis a todas as instituições educacionais estatais e não estatais, já que sistemas paralelos com diferentes expectativas, materiais e condições de trabalho têm um efeito negativo na construção de um sistema educacional coerente para todos os alunos.
- Reforçar a capacidade do governo para monitorar e fazer cumprir as regulamentações. Na prática, muitas regras são mal concebidas ou insuficientemente aplicadas, deixando a porta aberta à má conduta. Os governos devem estabelecer uma relação de confiança com os fornecedores não estatais, incentivando-os a se inscreverem, eliminando a arbitrariedade das regras e fornecendo-lhes incentivos adequados para administrar suas escolas de forma eficaz em benefício dos estudantes.
- Promover a inovação para o bem comum e reunir todos os atores envolvidos em seu desenvolvimento. Os governos devem trabalhar em parceria com todos os atores para aprender, coletar e avaliar boas práticas e fornecer recursos que lhes permitam trocar experiências, e pilotar e ampliar as boas ideias.
- Proteger a educação de interesses privados estreitos. A manutenção da transparência e integridade na educação pública ajuda a proteger os estudantes mais desfavorecidos.
Quem escolhe? Quem perde? pergunta a UNESCO no título desta edição de seu Relatório Anual sobre o estado da educação no mundo. Este relatório, de acordo com seu prefácio, convida os formuladores de políticas a questionar suas relações com os atores não estatais na educação em termos de escolhas fundamentais. Por exemplo, e isto explica o título, liberdade de escolha ou justiça. Seus dados também mostram que muitos sistemas de educação não estão protegendo adequadamente os interesses dos mais desfavorecidos. É hora de colocar a equidade no centro de nossas políticas educacionais. Para que todos tenhamos uma escolha e os habituais não percam.
