Em 2015, a cidade coreana de Incheon testemunhou e acolheu a adoção de uma declaração na qual representantes de 160 países assumiram um compromisso histórico para transformar vidas através de uma nova visão da educação. Vamos ver qual foi esse compromisso e como ele se materializa sete anos mais tarde.
De Jomtien e Dakar a Incheon
Em 1990, diante do estado absolutamente sombrio da educação em muitos países do mundo, a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada na cidade tailandesa de Jomiten, adotou a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Esta declaração propôs uma “visão ampliada da educação básica” centrada na noção de atender às necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, dentro e fora da escola. Esta visão ampliada incluiu o seguinte:
- Universalizar o acesso à educação e promover a equidade.
- Dando atenção prioritária ao aprendizado.
- Expandir os meios e o alcance da educação básica.
- Melhorar o ambiente de aprendizagem.
- Reforçar a ação consertada.
Dez anos mais tarde, o Fórum Mundial de Educação em Dakar se reuniu para rever os progressos feitos até agora. Apesar do progresso considerável em muitos países, as evidências mostraram que ainda havia 113 milhões de crianças sem acesso ao ensino primário e 880 milhões de adultos analfabetos; que a discriminação de gênero continuava a permear os sistemas educacionais; e que ainda havia uma enorme lacuna entre a qualidade real do aprendizado e a aquisição de valores e competências humanas dos indivíduos e suas reais aspirações e necessidades. Os participantes deste fórum, portanto, reafirmaram seu compromisso com a Declaração de Jomtien e também adotaram o Marco de Ação de Dacar, que especificou seis objetivos:
- Expandir a proteção e a educação da primeira infância.
- Estabelecer o ensino primário gratuito e obrigatório para todos.
- Promover a aprendizagem e as habilidades de vida para jovens e adultos.
- Aumentar o número de adultos alfabetizados, especialmente mulheres.
- Atingir a paridade de gênero até 2005 e a igualdade de gênero até 2015.
- Melhorar a qualidade da educação.
O relatório Delors: a educação é um tesouro dentro de uma arca do tesouro
Paralelamente a essas cúpulas internacionais, em 1993, a UNESCO confiou à Comissão Internacional de Educação para o Século XXI, presidida pelo político francês Jacques Delors, a tarefa de analisar os desafios da educação no novo século e fazer sugestões e recomendações para orientar os tomadores de decisão e os líderes políticos na tomada de políticas e decisões educacionais inovadoras. O relatório final da Comissão apresentou um novo conceito de educação que foi muito além da mera aquisição de conhecimentos: educação para melhorar vidas. Neste sentido, a educação como chave fundamental para nos ajudar a descobrir todas as possibilidades “trancadas” em nós mesmos, um tesouro escondido.
No relatório Delors, a educação adquiriu uma capacidade transformadora capaz de gerar melhores indivíduos e sociedades. Marcou um ponto de viragem na concepção de políticas curriculares destinadas a construir o sistema educacional de um país. Para Jacques Delors e sua equipe, quatro pilares sustentam o desenvolvimento integral de um indivíduo na sociedade do século XXI:
- Aprender a conhecer para entender o mundo.
- Aprender a ser para que a própria personalidade possa florescer e estar em condições de agir de forma autônoma, judiciosa e responsável.
- Aprender a lidar com uma ampla gama de situações.
- Aprender a viver juntos desenvolvendo uma compreensão do outro e a percepção de formas de interdependência.
O Relatório Delors lançou as bases da educação para o século XXI e inspirou muitas iniciativas destinadas a alcançar uma educação na qual a inclusão de todos é uma característica chave. A Declaração Incheon é uma delas.
Incheon: rumo a uma educação inclusiva e equitativa de qualidade até 2030
A Declaração Incheon reflete a visão transformadora da educação que lhe foi dada pelo Relatório Delors em 1993. Educação 2030: Em direção a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à aprendizagem ao longo da vida para todos, uma proposta ambiciosa delineando a visão para a educação de agora até 2030. Foi adotado por mais de 120 ministros e 1.600 participantes do Fórum Mundial de Educação organizado pela UNESCO, UNICEF, Banco Mundial, UNFPA, PNUD, Mulheres da ONU e ACNUR em 21 de maio de 2015 em Incheon, República da Coréia.
Seu principal objetivo é transformar vidas através da educação, reconhecendo o importante papel que a educação desempenha como um fator-chave para o desenvolvimento e para a realização do outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)adotado pela ONU. Também está comprometida com uma agenda educacional única e renovada que seja abrangente, ambiciosa e exigente, não deixando ninguém para trás. Essa nova visão está totalmente refletida no ODS 4 “Garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” e suas metas correspondentes.
- 4.1. Assegurar que todas as meninas e meninos concluam a educação primária e secundária, que deve ser gratuita, equitativa e de qualidade, e produzir resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
- 4.2. Assegurar que todas as meninas e meninos tenham acesso a serviços de cuidados e desenvolvimento na primeira infância de qualidade e educação pré-escolar, a fim de estarem preparados para a escola primária.
- 4.3. Assegurar o acesso equitativo de todos os homens e mulheres ao ensino técnico, profissional e superior de qualidade, incluindo o ensino universitário.
- 4.4. Aumentar consideravelmente o número de jovens e adultos que possuem as competências necessárias, em particular técnicas e profissionais, para acessar o emprego, o trabalho decente e o empreendedorismo.
- 4.5. Eliminar as disparidades de gênero na educação e assegurar acesso igualitário a todos os níveis de educação e treinamento profissional para pessoas vulneráveis, pessoas com deficiências, povos indígenas e crianças em situações vulneráveis.
- 4.6. Assegurar que todos os jovens e uma proporção significativa de adultos, tanto homens quanto mulheres, sejam alfabetizados e numerados.
- 4.7. Assegurar que todos os alunos adquiram os conhecimentos teóricos e práticos necessários para promover, entre outras coisas, a educação para o desenvolvimento sustentável e a adoção de estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, a promoção de uma cultura de paz e não-violência, a cidadania mundial e a valorização da diversidade cultural e a contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável, entre outros meios.
Como estamos agora?
De acordo com o último Relatório da SDG (2020), a situação atual nos diz que ainda há um longo caminho a percorrera situação atual nos diz que ainda há um longo caminho a percorrer. Apesar do progresso, o mundo não está no caminho certo para atingir as metas educacionais de 2030. Antes da crise do coronavírus, as projeções mostravam que mais de 200 milhões de crianças estariam fora da escola, e apenas 60% dos jovens completariam o ensino médio até 2030. Os sistemas educacionais em todo o mundo foram duramente atingidos pela pandemia. O fechamento de escolas para impedir a propagação da COVID-19 afetou a grande maioria da população estudantil do mundo. A interrupção da educação está afetando negativamente os resultados da aprendizagem e o desenvolvimento social e comportamental de crianças e jovens, especialmente os mais vulneráveis. A pandemia está aprofundando a crise da educação e ampliando as desigualdades educacionais existentes. Aqui estão alguns fatos:
O fechamento de escolas em todo o mundo pode reverter anos de progresso no acesso à educação. Antes da crise do coronavírus, a proporção de crianças e jovens que não frequentavam a escola primária e secundária havia diminuído de 26% em 2000 para 19% em 2010 e 17% em 2018. Apesar de algum progresso, 258 milhões de crianças e jovens ainda estavam fora da escola em 2018, três quartos dos quais viviam na África subsaariana e no sul da Ásia. As meninas enfrentam mais obstáculos do que os meninos no nível primário. Globalmente, cerca de 5,5 milhões a mais de meninas do que meninos em idade de escola primária estavam fora da escola em 2018. A desvantagem enfrentada pelas meninas é maior na África subsaariana, onde havia 128 meninas para cada 100 meninos fora da escola primária naquele ano.
Sem ação corretiva, os efeitos da COVID-19 só aumentarão os obstáculos que as crianças pobres enfrentam para completar sua educação. O objetivo 4 é manter as crianças na escola e garantir que elas completem sua educação. A taxa global de conclusão primária foi estimada em 85% em 2019, acima dos 70% em 2000. Mas essa é a média. Se ampliarmos os números, vemos que nos países mais pobres, a taxa média de conclusão é de 54,8%, com diferenças substanciais entre estudantes de estratos econômicos altos (78,5%) e baixos (34,3%).
O ensino à distância continua fora do alcance da maioria dos alunos nos países mais pobres. Em 2019, cerca de 87% dos lares na Europa tinham acesso à Internet em casa, em comparação com 18% dos lares na África. A desigualdade digital também se reflete na propriedade de computadores: 78% dos lares europeus possuíam um computador em 2019, em comparação com 11% dos lares africanos. O sucesso do ensino à distância também depende da alfabetização informática dos professores e dos pais. Em cerca da metade dos 86 países para os quais existem dados disponíveis, menos da metade da população tinha conhecimentos básicos de informática, como a cópia de um arquivo eletrônico. Para habilidades mais complexas, como baixar e instalar novos softwares e escrever softwares especializados, as taxas foram ainda menores.
As escolas ainda carecem da infraestrutura mais básica em muitas partes do mundo. De acordo com os últimos dados disponíveis, apenas 65% das escolas primárias em todo o mundo possuem instalações básicas de lavagem de mãos (38% na África). Muitas escolas também carecem de outros recursos básicos, como eletricidade, água limpa, computadores e acesso à Internet.
Professores insuficientemente treinados. A presença de professores nas salas de aula é um dos requisitos mais importantes quando se trata de alcançar uma educação de qualidade para todos. Entretanto, de acordo com os últimos dados disponíveis, apenas 85% dos professores do ensino fundamental e 86% dos professores do ensino médio em todo o mundo receberam o treinamento mínimo exigido. A África Subsaariana tem o menor percentual de professores treinados: 64% no nível primário e 50% no nível secundário.
A oito anos de 2030, ainda temos muito trabalho a fazer se quisermos alcançar o compromisso assinado há sete anos por 160 países. Não temos tempo a perder. A educação é a chave para alcançar todas as outras Metas de Desenvolvimento Sustentável. Os governos devem implementar todas as ações necessárias para garantir o compromisso assumido em 2015 se quisermos chegar a 2030 com nosso trabalho de casa feito.
Se você quiser ler a declaração completa, você pode baixá-la aqui.
