Todos juntos pelo direito à educação: Organizações da sociedade civil e parcerias multisetoriais

Mobilizar o diálogo político em torno das organizações da sociedade civil, destacar o valor do terceiro setor e acrescentar vozes em favor do direito de todas as crianças a uma educação de qualidade. Estes são alguns dos objetivos do estudo Organizações da Sociedade Civil e suas contribuições para a continuidade educacional em um cenário pandêmico, preparados conjuntamente pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e ProFuturo. Neste artigo, o Observatório ProFuturo se concentrou em uma de suas conclusões mais relevantes: a necessidade de articular alianças entre estas organizações e outros atores governamentais, multilaterais e privados para enfrentar com sucesso os grandes desafios da educação na América Latina e no Caribe.

Em março de 2020, estima-se que 114 milhões de crianças e jovens na América Latina e no Caribe se viram de repente fechados em casa pela pandemia. Os efeitos que isto teve em termos educacionais são desastrosos e agravaram uma situação que, apesar de alguns progressos, não era boa para começar. Por exemplo, antes da pandemia 51% dos estudantes de 15 anos de idade (ou seja, mais da metade) tinham baixo nível de alfabetização em leitura, mais do dobro do que nos países da OCDE (23%). E entre os estudantes de 8 a 9 anos, 62% dos estudantes mais pobres não dominavam conceitos básicos de matemática, em comparação com 25% dos mais ricos. Em termos de conectividade, de acordo com a OCDE, 40% dos estudantes da região não têm acesso a um computador em casa e mais da metade das crianças mais pobres não tem acesso à Internet.

Os governos da região responderam à emergência desenvolvendo marcos regulatórios e medidas para garantir a educação à distância: plataformas on-line, programas de rádio e televisão, desenvolvimento de materiais, apoio aos professores, etc. Entretanto, a eficácia dessas medidas foi limitada pelo grande número e variedade de desafios colocados por uma emergência sanitária, social e educacional dessas proporções, bem como pela situação de crise anterior enfrentada pela educação na região mais desigual do planeta, mesmo antes da pandemia.

Este quadro de desafios, pré e pós-pandêmico, transcende de longe a capacidade individual dos diferentes atores envolvidos na busca de soluções para melhorar a situação educacional dos mais vulneráveis. Isto foi advertido pela Organização dos Estados Americanos em seu Guia de Ação Política para Enfrentar a Pandemia da COVID-19, o qual apelava para um “amplo diálogo envolvendo todos os setores e fortalecendo e promovendo mecanismos assertivos de participação e deliberação política e social como resposta à crise”. Por outro lado, a Declaração Incheon também reconhece a participação de atores não estatais na realização da SDG 4, ao mesmo tempo em que enfatiza a obrigação inescapável dos Estados como os principais garantes do direito à educação (Cardini et al, 2021).

Neste sentido, como declarado pela UNESCO, as organizações da sociedade civil (OSC) são essenciais para as comunidades educacionais na garantia do direito à educação de qualidade para todas as crianças. Para explorar melhor este papel, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Fundação ProFuturo uniram forças para produzir um estudo que analisa o papel e a contribuição destas organizações para a continuidade educacional no contexto da pandemia.

A pesquisa caracteriza estas organizações e fornece uma análise descritiva de suas principais contribuições durante este período. O estudo de seus programas educacionais, suas estruturas funcionais e seus processos de trabalho produziram algumas conclusões muito interessantes sobre sua capacidade de articular alianças e de ajudar na construção coletiva de respostas educacionais eficazes a partir de políticas públicas. Vemos isso abaixo.

Os benefícios das OSC

Quais são as vantagens dessas organizações que entidades como governos ou agências multilaterais podem tirar proveito? As seguintes vantagens comparativas emergem da análise do estudo:

• São construídos a partir do território: As OSC trazem para a análise sua experiência no terreno. Seu trabalho direto com as comunidades traz para o diagnóstico da situação uma visão eminentemente prática que precisa ser capitalizada. Têm contato próximo com os territórios em que operam, o que lhes dá um conhecimento contextualizado das necessidades, dos atores-chave em cada território e das estratégias de ação mais adequadas para cada contexto.
• Geram conhecimento contextualizado, fundamental para a elaboração de políticas públicas: Seus anos de prática diária e seu profundo conhecimento de como cada comunidade e território funciona, significa que possui capacidades de sistematização e de construção de conhecimento que são cruciais para a concepção de programas e políticas.

• Criam ferramentas pedagógicas inovadoras: Contribuem para a criação de plataformas educacionais e seus conteúdos, para proporcionar caminhos para o acompanhamento das famílias, para criar formas alternativas de apoio aos estudantes, para fornecer apoio sócio-emocional ou para sugerir mecanismos para fortalecer o diálogo entre as comunidades ou escolas vulneráveis e as autoridades educacionais nacionais.
• Promovem processos de diálogo: Dada sua experiência no campo e seus fortes laços com outros setores como o setor empresarial, sociedade civil, academia e organizações multilaterais, as OSC estão posicionadas como atores relevantes quando se trata de promover o diálogo, acrescentando perspectivas e construindo consenso. Têm um papel essencial na agenda educacional local e regional.
• Melhoram o trabalho articulado: As OSC são organizações abertas, que estruturam e baseiam suas estratégias no trabalho colaborativo e se unem a outras organizações e setores para ampliar sua experiência. Por exemplo, de acordo com o estudo, o trabalho articulado está presente em 96,7% das organizações pesquisadas. Além disso, um em cada dois participa de espaços de coordenação com instituições acadêmicas e organizações internacionais, e quatro em cada dez com o setor empresarial e o governo.

• São flexíveis: As OSC são mais flexíveis do que outras organizações na adaptação de seus processos internos, programas e formas de operar às necessidades do contexto atual de mudança. Por exemplo, 97% dos programas foram modificados para permitir a implementação em uma pandemia. Também adaptaram seus recursos e equipamentos.

Todas essas características tornam as OSC atores-chave para contribuir para as decisões políticas educacionais e, portanto, é importante incluí-las no diálogo político de forma sistematizada. Neste sentido, o que podemos fazer para otimizar estas vantagens comparativas e reforçar seu papel na formulação de políticas públicas eficazes? O estudo oferece uma série de recomendações que são resumidas abaixo:

Sistematizar seu aprendizado e dar visibilidade: Se queremos que a experiência das OSC no terreno e seu valor diferencial façam parte da agenda da educação pública e do diálogo político, precisamos ter uma compilação de suas experiências e lições aprendidas: processos, atores envolvidos, dificuldades encontradas, progressos realizados, lições aprendidas… Tudo isso pode e deve se tornar uma fonte de consulta estratégica para informar as decisões políticas de educação.

Construção de espaços de confluência entre as OSC: Este estudo permitiu identificar a presença na região de várias alianças que reúnem OSCs educacionais. Essas parcerias foram forjadas com o objetivo de implementar programas em colaboração e capitalizar suas experiências individuais para melhorar a qualidade da educação na região. A construção de espaços de confluência onde as redes e alianças que reúnem as OSC da região coincidam permitirá evitar a dispersão de esforços – orientando e fortalecendo suas conquistas – e ampliar suas demandas – contribuindo assim para a construção de uma agenda educacional regional comum.

Construir uma agenda multisetorial de educação: A pandemia trouxe várias questões educacionais na região para o centro do debate. Devemos aproveitar o momento para enfrentar estes desafios.  Isto requer uma agenda de educação inovadora, ágil e colaborativa que se baseie nas lições aprendidas com as ações tomadas por governos, OSCs, agências multilaterais e o setor privado durante a crise da saúde. Esta agenda deve ser informada pelas evidências construídas e pelas lições aprendidas com os vários estudos desenvolvidos durante a pandemia.

Fortalecer a articulação com as organizações multilaterais: As OSC, as agências multilaterais e o setor público podem se beneficiar mutuamente dessas parcerias. Como o estudo indica, as OSC trazem intervenções inovadoras e testadas em campo, bem como a flexibilidade para adaptar e redesenhar estratégias, enquanto as agências multilaterais podem melhorar a disseminação do trabalho das OSC e fornecer conhecimentos técnicos na definição de planos de ação, objetivos e metas.

Alinhar as prioridades com o setor público: A grande maioria das OSC tem colaborado com instituições governamentais durante a pandemia. No estudo, 78,3% das organizações afirmaram ter participado de mesas redondas de diálogo e espaços de consulta convocados por órgãos governamentais de educação. Manter esses canais de diálogo e alianças a longo prazo seria altamente desejável para continuar a responder aos grandes desafios educacionais na região, especialmente nos contextos mais vulneráveis, onde as OSC também desempenham um papel essencial que pode ser de grande ajuda para o setor público.

Ao longo deste artigo vimos como as Organizações da Sociedade Civil desempenham um papel essencial na garantia do direito à educação de qualidade para todas as crianças da América Latina e do Caribe. Eles vêm fazendo isso há anos, embora a pandemia a tenha tornado ainda mais evidente. A crise da saúde levou a formas mutuamente benéficas de trabalho e parcerias. A pandemia não acabou e, mesmo que tenha, não devemos desperdiçar as lições que ela nos ensinou. Este estudo é um primeiro grande passo nessa direção.

Se você quiser saber mais sobre o papel que estas organizações desempenharam durante a pandemia e o que aprendemos com esta experiência, baixe o estudo completo aqui.

Referências:

Cardini, A., Bergamaschi, A., Weyrauch, V. e Matovich, I. (2021). Parcerias Multisetoriais na Educação: Uma Perspectiva Latino-Americana e Caribenha. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Washington D.C.

ProFuturo e OEA. (2021). Organizações da sociedade civil e suas contribuições para a continuidade educacional em um cenário pandêmico. OEA e Fundação ProFuturo.

UNESCO. (2021). Educação não-formal, desenvolvimento sustentável e a Agenda da Educação 2030. UNESCO, Paris.