POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FUNDAÇÃO PROFUTURO, número de identificação fiscal G-87620134, inscrita no Registro de Fundações de Competência Estatal sob o número 1856 e sediada em Gran Vía 28, 28013 Madrid (Espanha), proprietária do portal https://profuturo.education, doravante, o “portal”, informa aos usuários deste que a FUNDAÇÃO PROFUTURO é responsável pelos tratamentos de dados realizados por meio desse portal, exceto informação divergente no tratamento de dados em questão.

A FUNDAÇÃO PROFUTURO respeita a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, à privacidade dos usuários e ao sigilo e segurança dos dados pessoais, conforme estabelecido na legislação aplicável relativa à proteção de dados, a saber, o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, adotando, para isso, as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar perdas, utilização inadequada, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados pessoais, considerando o status da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos aos quais estão expostos.

Os usuários do portal são informados especificamente que seus dados pessoais somente poderão ser obtidos para fins de tratamento quando sejam adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao escopo e às finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram obtidos.

Quando os dados pessoais forem coletados por meio do portal, o usuário será informado com antecedência, de modo claro e inequívoco, sobre as seguintes situações:

  • O tratamento de dados pessoais que é realizado;
  • A identidade e os dados de contato do coordenador do tratamento dos dados pessoais obtidos;
  • Os dados de contato do Encarregado pela Proteção de Dados, caso exista;
  • A finalidade do tratamento previsto dos dados pessoais e o fundamento jurídico de tal tratamento;
  • Os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais, se for o caso;
  • Conforme o caso, a intenção prevista pelo coordenador para transferir dados pessoais para outro país;
  • O prazo ou os critérios de conservação das informações;
  • Existência do direito de solicitar ao coordenador do tratamento de dados o acesso aos dados pessoais relativos ao interessado, sua retificação ou supressão, ou a limitação de tal tratamento, o direito à portabilidade dos dados ou a objeção ao tratamento de dados, do mesmo modo que a forma de exercer os direitos mencionados;
  • Quando o tratamento de dados estiver baseado no consentimento do interessado, o fato de existir o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isto afete a legalidade do tratamento de dados com base no consentimento concedido antes de ser retirado; se o tratamento de dados não estiver baseado em consentimento, o direito a exercer objeção ao tratamento de dados.
  • O direito de apresentar queixa perante um órgão de monitoramento;
  • O fato de existirem decisões automatizadas, se for o caso, incluindo a elaboração de perfis e o exercício de direitos associados a tal tratamento de dados.

Em particular, em caso de coleta de dados de crianças, o tratamento de dados será considerado lícito apenas mediante consentimento ou autorização dada pelo titular da pátria potestade ou da tutela da criança.

O usuário será o único responsável pelo preenchimento dos formulários com dados falsos, inexatos, incompletos ou não atualizados.